Termos de Uso
Nuviclin – Sistema de Gestão para Clínicas
Última atualização: 24 de Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário", "Clínica" ou "Contratante") e a Nuviclin Tecnologia Ltda. ("Nuviclin", "nós" ou "Plataforma"), regendo o acesso e uso da plataforma Nuviclin.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Nuviclin, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a plataforma.
2. Objeto e Descrição dos Serviços
O Nuviclin é uma plataforma de gestão em nuvem (SaaS – Software as a Service) desenvolvida para clínicas de diversas especialidades da área da saúde, incluindo, mas não se limitando a: odontologia, estética, dermatologia, fisioterapia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia e demais áreas correlatas.
2.1 Funcionalidades Disponíveis
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado e são detalhadas na página de planos.
3. Cadastro e Gestão da Conta
3.1 Requisitos para Cadastro
- Ser pessoa jurídica regularmente constituída ou profissional autônomo com registro ativo
- O representante legal deve ter no mínimo 18 anos de idade
- Possuir registro ativo nos conselhos profissionais competentes (quando aplicável)
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
3.2 Responsabilidades do Usuário
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha)
- Notificar imediatamente o Nuviclin sobre qualquer uso não autorizado da conta
- Garantir que todos os colaboradores com acesso à plataforma cumpram estes Termos
- Manter os dados cadastrais sempre atualizados
- Responder integralmente por todas as atividades realizadas em sua conta
4. Obrigações do Nuviclin
O Nuviclin compromete-se a:
- Disponibilizar a plataforma com meta de disponibilidade de 99,9% (uptime), exceto em casos de manutenção programada ou força maior.
- Realizar backups automáticos diários dos dados armazenados na plataforma.
- Implementar e manter medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.
- Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado.
- Comunicar previamente manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade.
- Tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade.
5. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a plataforma Nuviclin, o Usuário obriga-se a:
- •Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de gestão de atividades de saúde, em conformidade com a legislação vigente.
- •Obter o consentimento adequado dos pacientes para coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.
- •Manter sigilo profissional sobre informações de pacientes, conforme exigências dos conselhos de classe.
- •Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- •Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
- •Não compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.
- •Efetuar o pagamento das mensalidades nas datas de vencimento.
6. Uso do LabsClin (Gestão de Redes Sociais)
6.1 Descrição do Módulo
O LabsClin é um módulo integrado ao Nuviclin que permite ao Usuário conectar e gerenciar suas contas em redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok e outras plataformas compatíveis) diretamente pela plataforma, possibilitando o agendamento de publicações, resposta a mensagens, análise de métricas e gestão centralizada da presença digital da clínica.
6.2 Conexão Voluntária
A conexão das redes sociais ao LabsClin é voluntária e opcional. Ao optar por conectar suas contas, o Usuário autoriza o Nuviclin a acessar as informações e funcionalidades necessárias para prestação do serviço, nos limites das permissões concedidas.
6.3 Permissões Concedidas
Ao conectar suas redes sociais, o Usuário concede ao LabsClin permissões para:
- Acessar informações básicas do perfil e página conectados
- Criar, editar e publicar conteúdos em nome do Usuário
- Ler e responder mensagens diretas e comentários
- Acessar métricas e estatísticas de desempenho
- Gerenciar agendamento de publicações
6.4 Responsabilidade pelo Conteúdo
O Usuário é integral e exclusivamente responsável por todo o conteúdo publicado através do LabsClin, incluindo, mas não se limitando a:
- Posts, imagens, vídeos e stories
- Mensagens diretas enviadas
- Respostas a comentários
- Legendas e textos publicados
- Qualquer material compartilhado nas redes conectadas
6.5 Isenção de Responsabilidade
O Nuviclin NÃO se responsabiliza por:
- Punições, bloqueios, suspensões ou exclusões aplicadas pelas redes sociais (Meta, TikTok, etc.) em decorrência do conteúdo publicado pelo Usuário
- Limitações de alcance, shadowban ou restrições impostas pelos algoritmos das plataformas
- Violações de direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual cometidas pelo Usuário
- Conteúdo considerado inadequado, ofensivo, enganoso ou que viole as políticas das redes sociais
- Alterações nas APIs, políticas ou termos de uso das redes sociais que afetem o funcionamento do LabsClin
- Indisponibilidade temporária das APIs das redes sociais integradas
6.6 Desconexão das Redes
O Usuário pode desconectar suas redes sociais do LabsClin a qualquer momento, através das configurações da plataforma Nuviclin ou diretamente nas configurações de aplicativos conectados das próprias redes sociais. A desconexão revogará imediatamente todas as permissões concedidas.
6.7 Políticas de Terceiros
O Usuário reconhece que o uso das redes sociais através do LabsClin está sujeito também aos termos de uso, políticas de privacidade e diretrizes de comunidade de cada plataforma integrada (Meta, TikTok, etc.). O Nuviclin não tem controle sobre tais políticas e recomenda sua leitura regular.
7. Planos, Preços e Condições de Pagamento
7.1 Planos Disponíveis
Essencial
Funcionalidades básicas para clínicas iniciantes
Avançado
Recursos completos incluindo IA e integrações
Premium
Recursos ilimitados com suporte dedicado
7.2 Período de Teste
- Novos usuários têm direito a 14 (quatorze) dias de teste gratuito
- Não é necessário informar dados de pagamento para iniciar o teste
- Todas as funcionalidades ficam disponíveis durante o período de avaliação
- Ao término do teste, será necessário contratar um plano para continuar utilizando
7.3 Forma de Cobrança
- Cobrança mensal ou anual, conforme opção selecionada pelo Usuário
- Formas de pagamento: cartão de crédito, boleto bancário ou PIX
- Renovação automática até solicitação de cancelamento
- Reajuste anual com base no IGPM/FGV ou índice substituto equivalente
7.4 Inadimplência
Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, o Nuviclin poderá suspender o acesso à plataforma até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada, com perda de acesso aos dados após o período de retenção legal.
8. Cancelamento e Rescisão
8.1 Cancelamento pelo Usuário
- O Usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através das configurações da conta
- O acesso permanece ativo até o término do período já pago
- Não há reembolso proporcional para cancelamentos antes do término do ciclo de cobrança
- Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias após o cancelamento
8.2 Cancelamento pelo Nuviclin
- Por violação destes Termos, com suspensão imediata e notificação ao Usuário
- Por descontinuação do serviço, com aviso prévio mínimo de 60 (sessenta) dias
- Por inadimplência superior a 30 (trinta) dias
- Em caso de encerramento por iniciativa do Nuviclin sem justa causa, haverá reembolso proporcional
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Nuviclin, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades são de titularidade exclusiva da Nuviclin Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores.
- O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma
- Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade
- O Nuviclin não adquire direitos sobre o conteúdo do Usuário, exceto para prestação do serviço
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- •O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias além das expressamente previstas nestes Termos.
- •O Nuviclin não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos ou tratamentos realizados com base nas informações do sistema.
- •A responsabilidade máxima do Nuviclin está limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.
- •O Nuviclin não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
- •Interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou ações de terceiros não geram direito a indenização.
11. Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
12. Suporte Técnico
O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado:
| Plano | Canais | Horário |
|---|---|---|
| Essencial | E-mail, Central de Ajuda | Seg-Sex, 9h-18h |
| Avançado | E-mail, Chat, WhatsApp | Seg-Sáb, 8h-20h |
| Premium | E-mail, Chat, WhatsApp, Telefone | 24/7 (dedicado) |
13. Disposições Gerais
13.1 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
13.2 Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
13.3 Cessão
O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio por escrito do Nuviclin.
13.4 Tolerância
A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implica renúncia ou novação.
13.5 Divisibilidade
Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
14. Alterações dos Termos
O Nuviclin reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:
E-mail Jurídico: juridico@nuviclin.com.br
Suporte: suporte@nuviclin.com.br
Telefone: (11) 99999-9999
Site: www.nuviclin.com.br
© 2025 Nuviclin. Todos os direitos reservados.